Legal
Termos e Condições
Estes termos regulam a contratação e utilização das soluções de inteligência artificial fornecidas pela BeOn Digitals.
Última atualização: 24/08/2026
1. Quem somos
A BeOn Digitals é uma empresa portuguesa que desenvolve e opera agentes de inteligência artificial, automações e integrações para negócios. Contacto: contacto@beondigitals.com.
2. Serviços
Cada solução é composta por (a) uma ativação única, que cobre a configuração, personalização e colocação em funcionamento do sistema no negócio do cliente, e (b) uma subscrição mensal, que cobre alojamento, manutenção, atualizações, monitorização e suporte.
Os limites de utilização de cada plano (número de conversas, automações, canais e integrações) estão descritos na página da respetiva solução no momento da compra.
3. Preços, pagamentos e faturação
Todos os preços são apresentados em euros (EUR). Os pagamentos são processados pela Paddle.com Market Ltd, que atua como Merchant of Record e revendedor autorizado dos nossos produtos digitais. A Paddle é responsável pela cobrança, pela emissão da fatura e pelo tratamento do IVA aplicável.
A subscrição é renovada automaticamente todos os meses, na data correspondente à data da primeira cobrança, até que seja cancelada. Todas as faturas ficam disponíveis na área de cliente e são também enviadas por email pela Paddle.
4. Cancelamento
Não existe fidelização. O cliente pode cancelar a qualquer momento através da área de cliente ou por email. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, mantendo-se o serviço ativo até essa data.
A taxa de ativação não é recorrente e, por corresponder a trabalho de implementação já executado, não é devolvida após a entrega do sistema — salvo no previsto na Política de Reembolso.
5. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, a utilizar os serviços de forma lícita e a não usar os sistemas para spam, conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros. O incumprimento pode originar a suspensão imediata do serviço.
6. Propriedade intelectual
A tecnologia, o código, os modelos de prompts e a infraestrutura permanecem propriedade da BeOn Digitals. Os dados, conteúdos e marca do cliente permanecem propriedade do cliente.
7. Responsabilidade
Os serviços são fornecidos com o máximo cuidado, mas sistemas de inteligência artificial podem produzir resultados imprecisos. O cliente é responsável pela supervisão do uso dos sistemas no seu negócio. A responsabilidade da BeOn Digitals está limitada ao valor pago nos três meses anteriores ao facto que originou o pedido.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor.